As Portarias SELT n° 72, de 21 de setembro de 2023 e nº 76 de 19 de outubro de 2023, designam os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho de Usuários, representantes dos usuários da Concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes dos trechos da Rodovia RSC-287, com início na Rodovia RSC-287, no trecho entre Tabaí, no entroncamento com a BRS-386, no km 28,03, e Santa Maria, no entroncamento com a ERS-509, no km 2 32,54, totalizando 204,51 km de extensão, com a finalidade de acompanhar a administração rodoviária pela Concessionária e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados, indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
I - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS:
Titular: Flávio Haas
Suplente: Helio Antonio Amaral Militz
II- Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS:
Titular: Gustavo Afonso Bernardini;
Suplente: Eduardo Luiz Richter.
III - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS:
Titular: Gilson Adriano Becker
Suplente: Roberson Jean Cardoso
IV - Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul - FETERGS:
Titular: Luiz Fernando Vargas Maffini;
Suplente: Ernani Edgar Kahmann.
V - Associação Brasileira dos Usuários de Rodovias - ABUR:
Titular: Gerri Machado Ribeiro;
Suplente: Nilton Santos Martins Junior.
VI - Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO:
Titular: Ademir José da Costa;
Suplente: Celso Canísio Müller.
VII - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santa Cruz do Sul e Região - SINDIRODOVIÁRIOS:
Titular: Leandro Leopoldo;
Suplente: Luídes Fernandes Leopoldo.
VIII - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS:
Titular: Juarez da Rosa Candido;
Suplente: Sérgio Luiz Reis.
IX - Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - COREDES:
Titulares: Heitor Álvaro Petry (Corede Vale do Rio Pardo), Valserina Maria Bullegon Gassen (Corede Central) e Vilmar de Oliveira (Corede Vale do Rio Pardo);
Suplentes: Antônio Carlos Sarah Jordão (Corede Central) e Luciano José Moresco (Corede Vale do Taquari).
Conforme regulamento, são atribuições da Concessionária:
I - promover a divulgação da existência e da atuação do Conselho;
II - expor ao Conselho de Usuários, até a data da próxima reunião ordinária, relatórios de análises e de providências acerca das propostas apresentadas;
III - destinar espaço em sua página na internet para a publicidade sobre os trabalhos dos Conselhos de Usuários, por meio de
divulgação de seu endereço postal, dos nomes e mandatos dos membros, das atas das reuniões e dos relatórios de análises e
de providências acerca das propostas apresentadas pelo Conselho;
IV - designar funcionário para fazer a interface entre Conselho de Usuários e Concessionária e participar das reuniões na
condição de Secretário;
V - encaminhar à AGERGS e à Secretaria de Logística e Transportes cópias das atas das reuniões dos Conselhos de Usuários
e relatórios de análises e de providências que foram entregues aos Conselhos de Usuários por ocasião das reuniões; e
VI - criar e disponibilizar ao Conselho boletim informativo trimestral que contenha dados relativos ao volume de tráfego,
planejamento de obras de expansão, melhorias na área de concessão, e outros temas e informações que sejam requisitados
pelo Conselho visando ao cumprimento de suas atribuições.
O Conselho de Usuários será coordenado pela Concessionária e supervisionado pela Secretaria de Logística e Transportes e pela AGERGS e terão por finalidade acompanhar, junto à AGERGS, os cálculos referentes à fixação, ao reajustamento e à revisão das tarifas; acompanhar o cumprimento dos padrões de qualidade do serviço prestado pela concessionária, de acordo com o estabelecido no contrato; propor aperfeiçoamento e expansão do serviço à concessionária, à AGERGS e ao Poder concedente e participar da Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização, quando constituída.